Cheque Devolvido

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Cheque devolvido é um problema para quem recebe, mas também pode ser um problema para quem emite. O Banco Central do Brasil classifica os motivos para devolução de cheques. Quando o banco recusa o pagamento de um cheque, é obrigatório registrar no verso, o código que corresponde ao motivo. No caso de cheque apresentado no caixa, o registro deve contar com o conhecimento do beneficiário.

Os motivos são classificados em cinco tipos básicos: I (Cheque sem provisão de fundos), II (Impedimento ao pagamento), III (Cheque com irregularidade), IV (Apresentação indevida), V (Emissão indevida), VI (A serem empregados diretamente pela instituição). São quatro motivos na primeira classificação: 11 (Cheque sem fundos na primeira apresentação), 12 (Cheque sem fundos na segunda apresentação), 13 (Conta encerrada) e 14 (Prática espúria).

São doze motivos na segunda classificação: 20 (Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco), 21 (Cheque sustado ou revogado), 22 (Cheque sustado ou revogado), 23, Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, desacordo com os requisitos constantes do artigo de número setenta e quatro, inciso segundo, do decreto lei de número duzentos do dia vinte e cinco de fevereiro de mil novecentos e sessenta e sete), 24 (Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil), 25 (Cancelamento do talonário pelo participante destinatário), 26 (Inoperância temporária de transporte), 27 (Feriado municipal não previsto), 28 (Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio), 29 (Cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo correntista), 30 (Furto ou roubo de cheque), 70 (Sustação ou revogação provisória).

São quatro motivos na terceira classificação: 31 (Erro formal – sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso), 33 (Divergência de endosso), 34 (Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso mandato), 35 (Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante – “cheque universal” – ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento).

São onze motivos na quarta classificação: 37 (Registro inconsistente), 38 (Assinatura digital ausente ou inválida), 39 (Imagem fora do padrão), 40 (Moeda inválida), 41 (Cheque apresentado a participante que não o destinatário), 42 (Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que o apresentado), 43 (Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução), 44 (Cheque prescrito), 45 (Cheque emitido por entidade obrigada a realizar a movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária), 48 (Cheque de valor superior a cem reais, emitido sem a identificação do beneficiário), 49 (Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45).

São quatro motivos na quinta classificação: 59 (Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31), 60 (Instrumento inadequado para a finalidade), 61 (Item não compensável), 64 (Arquivo lógico não processado ou processado parcialmente). São apenas dois motivos na sexta classificação: 71 (Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação) e 72 (Contrato de compensação encerrado).

Na base regulamentar da classificação estão a resolução de número mil seiscentos e oitenta e dois do ano de mil novecentos e noventa, a resolução de número dois mil e noventa do ano de mil novecentos e noventa e quatro, a circular de número três mil duzentos e vinte e seis do ano de dois mil e quatro, a circular de número três mil quinhentos e trinta e dois do ano de dois mil e onze, a circular de número três mil quinhentos e trinta e cinco também do ano de dois mil e onze além da Manual Operacional da Compe.

Os cheques devolvidos pelos motivos vinte e seis, vinte e sete, trinta e sete, trinta e oito, trinta e nove, quarenta e um, quarenta e dois e sessenta e quatro não podem ser devolvidos ao cliente depositante. Participante é a instituição titular de contas de reservas bancárias ou de conta de liquidação na qual sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque. Remetente é o participante que recebe o cheque em depósito e o remte para a troca na Compe. Destinatário é o participante contra quem é sacado o cheque e a quem são remetidas as informações e imagem do cheque, instituição financeira sacada. Compe é a Centralizadora da Compensação de Cheques.

Cheques devolvidos pelos motivos onze, doze, treze, catorze, vinte e dois e trinta e um, os bancos caso sejam solicitados, são obrigados a fornecer ao beneficiário alguns dados constantes na ficha de abertura de conta do correntista como nome completo, endereços residencial e comercial e declaração sobre o motivo alegado pelo emitente para sustar ou revogar o cheque, se for o caso.

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