Cheque Devolvido

Cheque Devolvido Motivo 11


Cheque devolvido pelo motivo 11 é um cheque sem fundos na primeira apresentação e na tabela de motivos de devolução de cheques do Banco Central do Brasil está na primeira classificação que é a de cheque sem provisão de fundos. Um cheque devolvido por este motivo por ser sustado pelo emitente antes da segunda apresentação e então no caso de ser ocorrer a sustação, será devolvido pelo motivo 21.

No caso de sustado indevidamente, o beneficiário do cheque tem a opção de recorrer à justiça para pagamento da dívida, assim como protestar o cheque, que é um título de crédito. Se o cheque não for sustado após a primeira apresentação e na segunda apresentação novamente não houver fundos, ele é devolvido pelo motivo 12 que é o cheque sem fundos na segunda apresentação que também se encaixa na primeira classificação na tabela do BCB. Nesse caso, o nome do emitente será incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e nos cadastros de devedores mantidos por instituições financeiras e entidades comerciais como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o Serasa.

O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos é um cadastro que possui dados dos emitentes de cheques sem fundos e é operado pelo Banco do Brasil. O correntista que tiver o nome incluído no CCF não poderá receber um novo talão de cheque e além disso, o beneficiário poderá protestar e executar o cheque. A emissão deliberada de cheque sem a necessária provisão de fundos é considera como crime de estelionato.

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