Cheque Devolvido

Cheque Devolvido Motivo 21


Cheque devolvido pelo motivo 21 é um cheque foi sustado ou revogado e que na tabela de motivos de devolução de cheques do Banco Central do Brasil aparece na segunda classificação que é de impedimento ao pagamento. No caso de cheque devolvido por sustação fica cabendo ao banco informar o motivo alegado pelo oponente, sempre que for solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque ou pelo portador, quando se tratar de um cheque em que o valor dispense a indicação do favorecido, que atualmente é de cem reais.

Há duas maneiras de o correntista impedir o pagamento de um cheque que já emitiu. A oposição ao pagamento, também chamada de sustação pode ser determinada pelo emitente ou pelo portador legitimado durante o prazo de apresentação. A contra-ordem ou revogação é determinada pelo emitente depois que termina o prazo de apresentação. Se a sustação for indevida, o beneficiário pode recorrer à justiça para pagamento da dívida, assim como protestar o cheque, que é considerado um título de crédito. Mas o banco não tem condição de julgar motivo alegado pelo emitente para sustar um cheque. Só a justiça pode interferir nessa questão.

O prazo de apresentação de um cheque é de trinta dias, a contar da data de emissão para cheques emitidos na mesma praça do banco sacado e de sessenta dias para cheques emitidos em outra praça. Há também o prazo de prescrição, que é de seis meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação. Mesmo passado o prazo de apresentação, o cheque pode ser pago se houver fundos na conta, mas se não houver, o cheque é devolvido pelos motivos 11 ou 12, o que acarreta inclusão do nome do emitente no CCF. Se o cheque for apresentado após prazo de prescrição, então ele é devolvido pelo motivo 44 e não pode ser pago pelo banco, mesmo que haja saldo disponível na conta.

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