Cheque Devolvido

Cheque Devolvido Motivo 48


Cheque devolvido pelo motivo 48 é um cheque com valor superior a cem reais, que é emitido sem a identificação do usuário e se enquadra na tabela de motivos de devolução de cheques do Banco Central do Brasil na quarta classificação que é a de apresentação indevida.

Em outras palavras um cheque só pode ser emitido ao portador, sem a identificação do beneficiário até o valor de cem reais. A partir de cem reais, o emitente tem a obrigação de indicar o nome do beneficiário, pessoa ou empresa para quem esta se realizando o pagamento. O cheque nominal só pode ser pago pelo banco mediante identificação do beneficiário ou de uma pessoa que seja indicada por ele no verso do cheque, que é o endosso. Também pode ser através do sistema de compensação se for depositado.

Se o cheque for cruzado, com o a colocação de dois traços paralelos em sentido diagonal, na frente do documento, ele só poderá ser pago por meio de depósito em conta corrente. E tanto o cheque ao portador quanto o cheque nominal podem ser cruzados. O prazo de apresentação de um cheque é de trinta dias, a contar da data de emissão para cheques emitidos na mesma praça do banco sacado e de sessenta dias para cheques emitidos em outra praça.

Há também o prazo de prescrição, que é de seis meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação. Mesmo passado o prazo de apresentação, o cheque pode ser pago se houver fundos na conta, mas se não houver, o cheque é devolvido pelos motivos 11 ou 12, o que acarreta inclusão do nome do emitente no CCF. Se o cheque for apresentado após prazo de prescrição, então ele é devolvido pelo motivo 44 e não pode ser pago pelo banco, mesmo que haja saldo disponível na conta.

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